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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 851 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 851 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.345 / 2016
Ementa Prorroga, para o exercício financeiro de 2017, os efeitos da Lei nº 16.090, de 2016, que fixa o subsídio dos Deputados Estaduais.
Data de Publicação 26/11/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores DEPUTADO, REMUNERAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
26/11/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 26/11/2016
29/11/2016 Pauta de 1ª sessão.
30/11/2016 Pauta de 2ª sessão.
30/11/2016 Pauta de 2ª sessão.
01/12/2016 Pauta de 3ª sessão.
02/12/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/12/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2016 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
06/12/2016 180ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
06/12/2016 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/12/2016 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
07/12/2016 Publicado Requerimento, de autoria da Mesa, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 11)
07/12/2016 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Cezinha de Madureira, favorável
07/12/2016 52 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
08/12/2016 Publicado parecer nº 1343, de 2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. págs. 12)
08/12/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5660/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.725, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 7 de dezembro de 2016.
08/12/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
09/12/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.725. (DA. pág. 10)
09/12/2016 Aguardando Sanção
30/12/2016 Publicada a Lei nº 16.345, de 29.12.2016 . (DOE-I pág. 01)
06/01/2017 Arquive-se
13/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.035
13/11/2017 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/12/2016 1343 / 2016 favorável favorável Cezinha de Madureira Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/12/2016 Autógrafo 31725 Autógrafo ao Projeto de lei numero 851/2016 Fernando Capez  
2 30/12/2016 Lei 16345 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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