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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 446 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 446 / 2017
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do "Programa Bom Prato" em Francisco Morato.
Data de Publicação 13/06/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores FRANCISCO MORATO (MUNICÍPIO), RESTAURANTE, RESTAURANTE BOM PRATO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 24/10/2023 - Recebido do Relator, Deputado Guto Zacarias, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
13/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 13/06/2017
14/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
19/06/2017 Pauta de 2ª sessão.
20/06/2017 Pauta de 3ª sessão.
21/06/2017 Pauta de 4ª sessão.
22/06/2017 Pauta de 5ª sessão.
23/06/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/06/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2017 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
19/09/2017 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
07/10/2017 Publicado Parecer nº 1321, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 20)
11/10/2017 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
29/08/2023 Distribuído ao Deputado Guto Zacarias
24/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Guto Zacarias, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/09/2017 1321 / 2017 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Guto Zacarias  
Total: 0 ocorrência(s)
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