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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 853 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 853 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 16.913 / 2018
Ementa Declara os Desfiles das Escolas de Samba realizados no Carnaval patrimônio cultural imaterial do Estado.
Data de Publicação 13/09/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores DESFILES DAS ESCOLAS DE SAMBA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/01/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
13/09/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 13/09/2017
14/09/2017 Pauta de 1ª sessão.
15/09/2017 Pauta de 2ª sessão.
18/09/2017 Pauta de 3ª sessão.
19/09/2017 Pauta de 4ª sessão.
20/09/2017 Pauta de 5ª sessão.
21/09/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
21/09/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2017 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
20/10/2017 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
28/10/2017 Publicado Parecer nº 1592, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 32)
30/10/2017 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
23/11/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
27/11/2017 Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
12/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, favorável
14/12/2017 Publicado Parecer nº 853, de 2017, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição. (D.A. pág. 14)
14/12/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
09/05/2018 Publicado Requerimento da autora, Deputada Leci Brandão, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 17).
13/12/2018 61 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
14/12/2018 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
20/12/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1496/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.461, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de dezembro de 2018.
20/12/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/12/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.461. (D.A. pág. 07)
21/12/2018 Aguardando Sanção
29/12/2018 Publicada a Lei nº 16.913, de 28 de dezembro 2018. (D.O.E. I pág. 3)
09/01/2019 Arquive-se
18/01/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.141
18/01/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/10/2017 1592 / 2017 favorável favorável Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
27/11/2017 2162 / 2017 favorável favorável Carlos Giannazi Comissão de Educação e Cultura  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/12/2018 Autógrafo 32461 Autógrafo ao Projeto de lei numero 853/2017 Cauê Macris  
2 29/12/2018 Lei 16913 Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado os Desfiles das Escolas de Samba realizados no Carnaval Governador  
3 09/05/2018 Req. Urgência Leci Brandão  
Total: 3 ocorrência(s)
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