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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 87 /2017
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
87 / 2017
Ementa
Apela ao Sr. Presidente do Conselho Nacional de Educação, aos membros integrantes da Câmara de Educação Básica do referido Conselho, bem como ao Sr. Ministro da Educação para que sejam suprimidas do texto final do documento Base Nacional Comum Curricular - BNCC as expressões "identidade de gênero" e "orientação sexual".
Data de Publicação
23/09/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Cezar
Apoiador(es)
Indexadores
BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR - BNCC, CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, IDENTIDADE DE GÊNERO, ORIENTAÇÃO SEXUAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 14/02/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
23/09/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 23/09/2017
26/09/2017
Pauta de 1ª sessão.
27/09/2017
Pauta de 2ª sessão.
28/09/2017
Pauta de 3ª sessão.
29/09/2017
Pauta de 4ª sessão.
02/10/2017
Pauta de 5ª sessão.
03/10/2017
Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
03/10/2017
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
01/11/2017
Distribuído a Deputada
Leci Brandão
08/02/2018
Recebido com voto do relator Leci Brandão contrário, pela Comissão de Educação e Cultura
27/11/2018
Rejeitada, conclusivamente, a Moção, por maioria simples, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto da relatora contrário à Moção, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/12/2018
Publicado Parecer nº 1311, de 2018, da Comissão de Educação e Cultura, rejeitada a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 12)
05/12/2018
Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, em 27/11/2018. (D.A. pág. 18)
05/12/2018
Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/12/2018
Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/12/2018
Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/12/2018
Publicado Despacho: Rejeitada a moção, nos termos dos artigos 31, I, e 33, II, do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A. pág. 17)
14/02/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.017
14/02/2019
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/02/2018
1311 / 2018
contrário
contrário
Leci Brandão
Comissão de Educação e Cultura
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