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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 55 /2018

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 55 / 2018
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.334 / 2018
Ementa Cria cargos no Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Data de Publicação 14/11/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Indexadores TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/01/2019 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.007

Tramitação

Data Descrição
14/11/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 14/11/2018
21/11/2018 Pauta de 1ª sessão.
21/11/2018 150ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
21/11/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/11/2018 Pauta de 2ª sessão.
22/11/2018 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Campos Machado e outros, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 10)
23/11/2018 Republicado o Requerimento de Urgência ao referido Projeto de lei por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 22.11.2018. (DA. pág. 03)
23/11/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/11/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
26/11/2018 Distribuído ao Deputado Roque Barbieri.
27/11/2018 Publicada Retificação do Requerimento de Urgência ao referido Projeto de Lei Complementar, por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia dos dias 22 e 23 de novembro de 2018. (D.A. pág. 8)
28/11/2018 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Wellington Moura, favorável, com a emenda ora apresentada.
29/11/2018 Publicado Parecer nº 1259/2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição com a emenda apresentada. (D.A. pág. 11)
29/11/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/12/2018 54 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda do Congresso de Comissões.
04/12/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
04/12/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/12/2018 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
04/12/2018 Recebido com voto do relator Roque Barbiere propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, propondo redação final
06/12/2018 Publicado Parecer nº 1332/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. págs. 11 e 12)
06/12/2018 Pauta de 1ª sessão.
13/12/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1408/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.395, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de dezembro de 2018.
13/12/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/12/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.395. (D.A., pág. 52)
14/12/2018 Aguardando Sanção
22/12/2018 Publicada a Lei Complementar nº 1.334, de 21 de dezembro de 2018. (D.O.E.-I pág. 1)
10/01/2019 Arquive-se
18/01/2019 Arquivo - Arquivado
21/01/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.007

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/11/2018 1259 / 2018 favorável favorável, com a emenda ora apresentada. Wellington Moura Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
04/12/2018 1332 / 2018 propondo redação final propondo redação final Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/12/2018 Autógrafo 32395 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 55/2018 Cauê Macris  
2 22/12/2018 Lei Complementar 1334 Cria cargos no Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências Governador  
3 22/11/2018 Req. Urgência Cria cargos no Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Campos Machado, Milton Vieira, José Zico Prado, José Américo, Beth Sahão, Rafael Silva, Marco Vinholi, Enio Tatto, Hélio Nishimoto, Jorge Caruso, Analice Fernandes, Rogério Nogueira, Gileno Gomes, Reinaldo Alguz, Doutor Ulysses, João Caramez, Márcio Camargo, Chico Sardelli, André do Prado, Cássio Navarro, Paulo Correa Jr, Geraldo Cruz, Gilmaci Santos, Teonilio Barba, Clélia Gomes, Coronel Camilo, Ed Thomas, Carlão Pignatari, Barros Munhoz, Marcos Martins, Celino Cardoso, Marcos Damasio, Luiz Carlos Gondim  
Total: 3 ocorrência(s)
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