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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1032 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1032 / 2019
Ementa Institui normas gerais e procedimentos aplicáveis à regularização fundiária urbana e mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis do Estado.
Data de Publicação 12/09/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Dr. Jorge do Carmo
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, IMÓVEIS, NORMA, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 08/09/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
12/09/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 12/09/2019
13/09/2019 Pauta de 1ª sessão.
16/09/2019 Pauta de 2ª sessão.
17/09/2019 Pauta de 3ª sessão.
18/09/2019 Pauta de 4ª sessão.
19/09/2019 Pauta de 5ª sessão.
20/09/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/09/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
22/10/2020 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Teonílio Barba, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 9)
02/12/2020 Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Teonilio Barba, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18)
02/12/2020 104ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
02/12/2020 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/12/2020 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator José Américo, favorável
02/12/2020 58 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto
02/12/2020 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
03/12/2020 Publicado o Parecer nº 416, de 2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 13)
17/12/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.921, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 02 de dezembro de 2020.
17/12/2020 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/12/2020 Publicado o Autógrafo nº 32.921. (D.A., págs. 06 a 08)
14/01/2021 Publicada a Mensagem A-nº 006/2021, de 13 de janeiro de 2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de lei. (D.O.E.-I, pág. 03)
02/02/2021 Publicada a Mensagem A-nº 006/2021, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
02/02/2021 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/02/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
02/03/2021 Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
08/09/2021 25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/09/2021 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/12/2020 Autógrafo 32921 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1032/2019 Cauê Macris  
2 02/12/2020 Req. Urgência /2020 Teonilio Barba  
3 22/10/2020 Req. Urgência /2020 Teonilio Barba  
4 02/02/2021 Veto Total /2021 Mensagem A-6/2021 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

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