Projeto de Lei n° 1.275, de 2019 ( PL 1275 / 19 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1275 / 2019
Ementa	Cria medidas de apoio à mulher gestante e à preservação da vida na rede de saúde pública do Estado.
Data de Publicação	06/12/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores	GESTANTE, REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
06/12/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 06/12/2019
09/12/2019	Pauta de 1ª sessão.
10/12/2019	Pauta de 2ª sessão.
11/12/2019	Pauta de 3ª sessão.
12/12/2019	Pauta de 4ª sessão.
13/12/2019	Pauta de 5ª sessão.
16/12/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/12/2019	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2020	Distribuído ao Deputado Daniel Soares
19/02/2020	Recebido do relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
29/02/2020	Publicados os Ofícios nºs 98 e 99, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, encaminhando Pareceres acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4)
28/04/2022	Distribuído a Deputada Marta Costa
13/05/2022	Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
08/02/2023	Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo
05/05/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
19/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.149
19/05/2023	Arquivo - Arquivado

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