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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 527 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 527 / 2020
Ementa Proíbe homenagens a terroristas, guerrilheiros, partícipes de luta armada, genocidas, defensores do nacional-socialismo, do nazismo e do internacional socialismo, no âmbito da administração estadual direta e indireta.
Data de Publicação 13/08/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores CONGRATULAÇÃO, DENOMINAÇÃO, HOMENAGEM, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
13/08/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 13/08/2020
14/08/2020 Pauta de 1ª sessão.
17/08/2020 Pauta de 2ª sessão.
18/08/2020 Pauta de 3ª sessão.
19/08/2020 Pauta de 4ª sessão.
20/08/2020 Pauta de 5ª sessão.
24/08/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/08/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/09/2020 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
19/05/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
13/02/2023 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo
28/02/2023 Recebido do Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável.
01/03/2023 Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
12/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.083
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Frederico d'Avila  
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo Marcos Zerbini  
Total: 0 ocorrência(s)
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