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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 155 /2020

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 155 / 2020
Ementa Apela aos Srs. Deputados Federais e Senadores para que rejeitem o artigo 37-A, inserido na Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, que trata da Reforma Administrativa, evitando-se qualquer possibilidade de que os poderes públicos possam passar para a atividade privada, especialmente as atividades de segurança pública e a exploração de estabelecimentos penitenciários e de presídios de segurança máxima, dentre outros.
Data de Publicação 10/09/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores PENITENCIÁRIA, PRESÍDIO, PRIVATIZAÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/10/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
10/09/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 10/09/2020
11/09/2020 Pauta de 1ª sessão.
14/09/2020 Pauta de 2ª sessão.
15/09/2020 Pauta de 3ª sessão.
16/09/2020 Pauta de 4ª sessão.
17/09/2020 Pauta de 5ª sessão.
24/09/2020 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
24/09/2020 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/10/2020 Distribuído ao Deputado Coronel Telhada
04/08/2021 Recebido com voto do relator Coronel Telhada favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/08/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/08/2021 Publicado o Parecer nº 652, de 2021, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 05)
25/08/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 17 de agosto de 2021. (D.A., pág. 07)
25/08/2021 Primeiro dia de Pauta de Recurso
26/08/2021 Segundo dia de Pauta de Recurso
27/08/2021 Terceiro dia de Pauta de Recurso
27/08/2021 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção.
30/08/2021 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
21/09/2021 Encaminhado à Presidência do Senado Federal, Ofício SGP nº 794, de 2021, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 27.08.2021, da referida Moção.
21/09/2021 Encaminhado à Presidência da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 795, de 2021, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 27.08.2021, da referida Moção.
13/10/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.014
13/10/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/08/2021 652 / 2021 favorável favorável Coronel Telhada Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/09/2021 Ofício 795 /2021 Ofício  
2 09/09/2021 Ofício 794 /2021 Ofício  
Total: 2 ocorrência(s)
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