Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 593 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 593 / 2020
Transformado em Norma Lei nº 17.289 / 2020
Ementa Isenta do ICMS as operações de doação aos órgãos da Justiça Eleitoral de produtos e materiais de combate e prevenção a Covid-19 a serem utilizados durante a realização das eleições municipais de 2020.
Data de Publicação 19/09/2020
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores COVID-19, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2020 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/09/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 19/09/2020
22/09/2020 Primeiro dia de Pauta.
23/09/2020 Pauta de 2ª sessão.
24/09/2020 Pauta de 3ª sessão.
24/09/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/09/2020 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Gilmaci Santos, favorável
24/09/2020 32 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
25/09/2020 Publicado Parecer nº 385, de 2020, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 06)
25/09/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.899, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 24 de setembro de 2020.
26/09/2020 Publicado o Autógrafo nº 32.899. (D.A., pág. 06)
26/09/2020 Publicada a Lei nº 17.289, de 25 de setembro de 2020. (DOE-I, pág. 01)
28/09/2020 Arquive-se
05/10/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.016
05/10/2020 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/09/2020 385 / 2020 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/09/2020 Autógrafo 32899 /2020 Autógrafo ao Projeto de lei numero 593/2020 Cauê Macris  
2 26/09/2020 Lei 17289 /2020 Isenta do ICMS as operações de doação aos órgãos da Justiça Eleitoral de produtos e materiais de combate e prevenção a Covid-19 a serem utilizados durante a realização das eleições municipais de 2020 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
Voltar
alesp