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Projeto
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Projeto de resolução nº 18 /2020
Referências
Documento
Projeto de resolução
Número Legislativo
18 / 2020
Transformado em Norma
Resolução nº 923 / 2020
Ementa
Dispõe sobre o rito regimental aplicável às manifestações da Assembleia Legislativa no que tange aos benefícios fiscais e financeiros-fiscais aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e ratificados pelo Poder Executivo.
Data de Publicação
07/11/2020
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores
BENEFÍCIO FISCAL, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/12/2020 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
07/11/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 07/11/2020
10/11/2020
Pauta de 1ª sessão.
11/11/2020
Pauta de 2ª sessão.
12/11/2020
Pauta de 3ª sessão.
13/11/2020
Pauta de 4ª sessão.
16/11/2020
Pauta de 5ª sessão.
17/11/2020
51ª Sessão Extraordinária - Aprovado em primeiro turno
17/11/2020
52ª Sessão Extraordinária - Aprovado em segundo turno.
18/11/2020
Publicada a Resolução nº 923, de 17 de novembro de 2020. (D.A., pág. 03)
23/11/2020
Arquive-se
01/12/2020
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.05.001
01/12/2020
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
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Natureza
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Resolução(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/11/2020
Resolução
923 /2020
Resolução ao Projeto de resolução numero 18/2020
Cauê Macris
Total: 1 ocorrência(s)
1
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