Projeto de Resolução n° 18, de 2020 ( PR 18 / 20 )

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Documento	Projeto de resolução
Número Legislativo	18 / 2020
Transformado em Norma	Resolução nº 923 / 2020
Ementa	Dispõe sobre o rito regimental aplicável às manifestações da Assembleia Legislativa no que tange aos benefícios fiscais e financeiros-fiscais aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e ratificados pelo Poder Executivo.
Data de Publicação	07/11/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores	BENEFÍCIO FISCAL, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 01/12/2020 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
07/11/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 07/11/2020
10/11/2020	Pauta de 1ª sessão.
11/11/2020	Pauta de 2ª sessão.
12/11/2020	Pauta de 3ª sessão.
13/11/2020	Pauta de 4ª sessão.
16/11/2020	Pauta de 5ª sessão.
17/11/2020	51ª Sessão Extraordinária - Aprovado em primeiro turno
17/11/2020	52ª Sessão Extraordinária - Aprovado em segundo turno.
18/11/2020	Publicada a Resolução nº 923, de 17 de novembro de 2020. (D.A., pág. 03)
23/11/2020	Arquive-se
01/12/2020	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.05.001
01/12/2020	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	18/11/2020	Resolução	923 /2020	Resolução ao Projeto de resolução numero 18/2020	Cauê Macris
Total: 1 ocorrência(s)

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