Projeto de Lei n° 739, de 2020 ( PL 739 / 20 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	739 / 2020
Ementa	Estabelece a iniciativa de construção de edificações com finalidade habitacional destinadas a funcionários públicos, em áreas pertencentes ao patrimônio do Estado.
Data de Publicação	15/12/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Major Mecca
Apoiador(es)
Indexadores	HABITAÇÃO (PROGRAMA), PATRIMÔNIO DO ESTADO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
15/12/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 15/12/2020
16/12/2020	Pauta de 1ª sessão.
17/12/2020	Pauta de 2ª sessão.
02/02/2021	Pauta de 3ª sessão.
03/02/2021	Pauta de 4ª sessão.
04/02/2021	Pauta de 5ª sessão.
08/02/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/02/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
23/11/2022	Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
01/03/2023	Concedida vista a Deputada Carla Morando
15/04/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 6)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.092
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Carlos Cezar
Total: 0 ocorrência(s)

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