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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 81 /2021
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
81 / 2021
Ementa
Manifesta apoio à Juíza Dra. Renata Gil de Alcântara Videira, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, quanto às suas declarações contra a inclusão dos membros do Poder Judiciário em eventual Reforma Administrativa em curso no Congresso Nacional, em defesa dos pressupostos estatuídos na Constituição Federal.
Data de Publicação
20/04/2021
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
JUIZ, MAGISTRADO, PODER JUDICIÁRIO, REFORMA ADMINISTRATIVA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 13/10/2021 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
20/04/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 20/04/2021
22/04/2021
Primeiro dia de Pauta
23/04/2021
Segundo dia de Pauta
26/04/2021
Terceiro dia de Pauta
27/04/2021
Quarto dia de Pauta
28/04/2021
Quinto dia de Pauta
29/04/2021
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
29/04/2021
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
10/06/2021
Distribuído ao Deputado
Altair Moraes
11/08/2021
Recebido com voto do relator Altair Moraes favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/08/2021
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/08/2021
Publicado o Parecer nº 656, de 2021, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 05 e 06)
25/08/2021
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 17 de agosto de 2021. (D.A., pág. 07)
25/08/2021
Primeiro dia de Pauta de Recurso
26/08/2021
Segundo dia de Pauta de Recurso
27/08/2021
Terceiro dia de Pauta de Recurso
27/08/2021
Juntado o Despacho: Aprovada a Moção.
30/08/2021
Em fase de elaboração de minuta de ofício.
10/09/2021
Encaminhado à Excelentíssima Senhora Renata Gil de Alcantara Videira, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Ofício SGP nº 857, de 2021, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 27.08.2021, a referida Moção apresentada pelo Deputado
Campos Machado
.
14/09/2021
Arquive-se
13/10/2021
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.017
13/10/2021
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
17/08/2021 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/08/2021
656 / 2021
favorável
favorável
Altair Moraes
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
09/09/2021
Ofício
857 /2021
Ofício ao Moção numero 81/2021
Total: 1 ocorrência(s)
1
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