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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 99 /2021

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 99 / 2021
Ementa Manifesta apoio ao Projeto de lei nº 5.829, de 2019, do Deputado Silas Câmara, que altera o artigo 26 da Lei 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e apela aos Srs. Presidentes da Câmara e do Senado Federal a fim de que empreendam esforços para sua aprovação com a maior brevidade possível.
Data de Publicação 07/05/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafa Zimbaldi
Apoiador(es)
Indexadores APOIO, ENERGIA SOLAR, INCENTIVO FISCAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/07/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
07/05/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 07/05/2021
10/05/2021 Primeiro dia de Pauta
11/05/2021 Segundo dia de Pauta
12/05/2021 Terceiro dia de Pauta
13/05/2021 Quarto dia de Pauta
14/05/2021 Quinto dia de Pauta
17/05/2021 Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
18/05/2021 Entrada na Comissão de Infraestrutura
26/05/2021 Distribuído ao Deputado Coronel Nishikawa
01/06/2021 Recebido com voto do relator Coronel Nishikawa favorável, conclusivamente, pela Comissão de Infraestrutura
15/06/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Infraestrutura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/06/2021 Publicado Parecer nº 476, de 2021, da Comissão de Infraestrutura, favorável à propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 12)
23/06/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Infraestrutura, de 15 de junho de 2021. (D.A., pág. 13)
23/06/2021 Primeiro dia de Pauta de Recurso
24/06/2021 Segundo dia de Pauta de Recurso
25/06/2021 Terceiro dia de Pauta de Recurso
25/06/2021 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção.
28/06/2021 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
01/07/2021 Encaminhado à Presidência da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 604, de 2021, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 25.06.2021, da referida Moção.
01/07/2021 Encaminhado à Presidência do Senado Federal, Ofício SGP nº 605, de 2021, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 25.06.2021, da referida Moção.
02/07/2021 Arquive-se
15/07/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.012
15/07/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/06/2021 476 / 2021 favorável favorável, conclusivamente Coronel Nishikawa Comissão de Infraestrutura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/06/2021 Ofício 604 /2021 Ofício - Presidente da Câmara dos Deputados  
2 30/06/2021 Ofício 603 /2021 Ofício - Presidente do Senado Federal  
Total: 2 ocorrência(s)
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