Projeto de Lei n° 396, de 2021 ( PL 396 / 21 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	396 / 2021
Ementa	Altera a Lei nº 15.435, de 04 de junho de 2014, que dispõe sobre a veiculação de propagandas contra a violência à mulher e o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, nos shows que forem realizados no Estado de São Paulo.
Data de Publicação	19/06/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Delegado Bruno Lima
Apoiador(es)
Indexadores	CRIANÇA E ADOLESCENTE, EXPLORAÇÃO SEXUAL, PROPAGANDA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
19/06/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 19/06/2021
22/06/2021	Primeiro dia de Pauta
23/06/2021	Segundo dia de Pauta
24/06/2021	Terceiro dia de Pauta
25/06/2021	Quarto dia de Pauta
28/06/2021	Quinto dia de Pauta
29/06/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/07/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/08/2021	Distribuído a Deputada Marta Costa
10/09/2021	Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
21/03/2023	Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág.13)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.078
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Marta Costa
Total: 0 ocorrência(s)

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