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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 165 /2021

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 165 / 2021
Ementa Apela ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados a fim de que empreenda esforços para a apreciação e aprovação do Projeto de lei nº 939, de 2021, de autoria do Senador Lasier Martins, que altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para vedar o reajuste anual de medicamentos durante Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.
Data de Publicação 22/06/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores ESTADO DE EMERGÊNCIA, MEDICAMENTO, PROIBIÇÃO, REAJUSTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/06/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 22/06/2021
23/06/2021 Primeiro dia de Pauta
24/06/2021 Segundo dia de Pauta
25/06/2021 Terceiro dia de Pauta
28/06/2021 Quarto dia de Pauta
29/06/2021 Quinto dia de Pauta
30/06/2021 Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
30/06/2021 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
06/08/2021 Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila
18/02/2022 Recebido do relator, Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável
09/06/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 4)
09/06/2022 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 5)
21/06/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.025
21/06/2022 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Frederico d'Avila  
Total: 0 ocorrência(s)
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