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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 439 /2021

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 439 / 2021
Ementa Declara o Município de Palmital "Capital Estadual da Folia de Reis".
Data de Publicação 03/08/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sebastião Santos
Apoiador(es)
Indexadores FOLIA DE REIS, INTERESSE TURÍSTICO, PALMITAL (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/01/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
03/08/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 03/08/2021
04/08/2021 Primeiro dia de Pauta
05/08/2021 Segundo dia de Pauta
06/08/2021 Terceiro dia de Pauta
09/08/2021 Quarto dia de Pauta
10/08/2021 Quinto dia de Pauta
11/08/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
12/08/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2021 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
08/09/2021 Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/09/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
25/09/2021 Publicado o Parecer nº 855, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 06)
27/09/2021 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
08/10/2021 Distribuído ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor
20/04/2023 Recebido do Relator, Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável.
02/06/2023 Distribuído ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor
24/08/2023 Devolvido sem voto
24/08/2023 Distribuído a Deputada Ana Perugini
29/08/2023 Recebido da Relatora, Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável.
13/09/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável
21/09/2023 Publicado o Parecer nº 1143, de 2023, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)
12/01/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/08/2023 1143 / 2023 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais  
08/09/2021 855 / 2021 favorável favorável Emídio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Jorge Wilson Xerife do Consumidor  
Total: 0 ocorrência(s)
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