Projeto de Lei n° 559, de 2021 ( PL 559 / 21 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	559 / 2021
Ementa	Estabelece diretrizes para a implementação da Educação Especial e Inclusiva para o atendimento de educandos com Transtorno do Espectro Autista - TEA nos estabelecimentos de ensino público e privado do Estado.
Data de Publicação	31/08/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Bruno Ganem
Apoiador(es)
Indexadores	EDUCAÇÃO ESPECIAL, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
31/08/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 31/08/2021
01/09/2021	Primeiro dia de Pauta
02/09/2021	Segundo dia de Pauta
03/09/2021	Terceiro dia de Pauta
08/09/2021	Pauta de 4ª sessão.
09/09/2021	Pauta de 5ª sessão.
13/09/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/09/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/09/2021	Distribuído ao Deputado Wellington Moura
18/10/2022	Recebido do relator, Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
21/03/2023	Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág.13)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.081
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Wellington Moura
Total: 0 ocorrência(s)

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