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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 754 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 754 / 2021
Ementa Isenta do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS medicamentos para tratamento de câncer, anemia, esclerose múltipla e dermatite atópica, bem como equipamentos utilizados em procedimentos cirúrgicos.
Data de Publicação 09/11/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores EQUIPAMENTO MÉDICO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, MEDICAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/11/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 09/11/2021
10/11/2021 Pauta de 1ª sessão.
11/11/2021 Pauta de 2ª sessão.
12/11/2021 Pauta de 3ª sessão.
16/11/2021 Pauta de 4ª sessão.
17/11/2021 Pauta de 5ª sessão.
18/11/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/11/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/11/2021 Distribuído a Deputada Marta Costa
30/03/2022 Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
12/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.076
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marta Costa  
Total: 0 ocorrência(s)
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