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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 809 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 809 / 2021
Ementa Cria a Campanha contra o Assédio e a Violência Sexual nos Estádios do Estado.
Data de Publicação 27/11/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Isa Penna
Apoiador(es)
Indexadores ASSÉDIO SEXUAL, CAMPANHA, VIOLÊNCIA SEXUAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 16/08/2023 - Distribuído a Deputada Ediane Maria

Tramitação

Data Descrição
27/11/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 27/11/2021
30/11/2021 Pauta de 1ª sessão.
01/12/2021 Pauta de 2ª sessão.
02/12/2021 Pauta de 3ª sessão.
03/12/2021 Pauta de 4ª sessão.
06/12/2021 Pauta de 5ª sessão.
07/12/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/12/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2022 Distribuído a Deputada Marta Costa
18/03/2022 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/04/2022 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
09/04/2022 Publicado o Parecer nº 139, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 3)
12/04/2022 Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
16/08/2023 Distribuído a Deputada Ediane Maria

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/03/2022 139 / 2022 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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