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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 2 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 2 / 2022
Ementa Autoriza o Governo do Estado a implantar matéria sobre o Estatuto do Idoso no currículo das escolas da rede pública estadual de ensino fundamental e médio.
Data de Publicação 02/02/2022
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores ENSINO, ESTATUTO DO IDOSO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 24/05/2023 - Distribuído a Deputada Marta Costa

Tramitação

Data Descrição
02/02/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 02/02/2022
03/02/2022 Primeiro dia de Pauta
04/02/2022 Segundo dia de Pauta
07/02/2022 Terceiro dia de Pauta
08/02/2022 Quarto dia de Pauta
09/02/2022 Quinto dia de Pauta
10/02/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/02/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/04/2022 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
28/04/2022 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
30/04/2022 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Márcia Lia, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 41)
26/05/2022 Recebido do Relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
14/12/2022 149ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
14/12/2022 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2022 Comunicado Vencimento do Prazo
08/02/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
09/02/2023 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
10/02/2023 Publicado o Parecer nº 21, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 7)
13/02/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
24/05/2023 Distribuído a Deputada Marta Costa

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/05/2022 21 / 2023 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/04/2022 Req. Urgência - Autoriza o Governo do Estado a implantar matéria sobre o Estatuto do Idoso no currículo das escolas da rede pública estadual de ensino fundamental e médio. Márcia Lia  
Total: 1 ocorrência(s)
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