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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 99 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 99 / 2022
Ementa Autoriza o Poder Executivo a elaborar o mapeamento, zoneamento e levantamento cadastral de áreas de risco e de moradias situadas nestas áreas e em locais de ameaça à Área de Preservação Permanente (APP) e à Área de Proteção aos Mananciais.
Data de Publicação 05/03/2022
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, ÁREA DE RISCO, CADASTRO, PROTEÇÃO DE MANANCIAL, ZONEAMENTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
05/03/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 05/03/2022
08/03/2022 Primeiro dia de Pauta
09/03/2022 Segundo dia de Pauta
10/03/2022 Terceiro dia de Pauta
11/03/2022 Quarto dia de Pauta
14/03/2022 Quinto dia de Pauta
15/03/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/03/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/04/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputada Márcia Lia, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 41)
03/05/2022 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
21/06/2022 60ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência.
21/06/2022 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
30/06/2022 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Assuntos Metropolitanos e Municipais, o voto do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, favorável.
01/07/2022 Publicado o Parecer nº442, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Assuntos Metropolitanos e Municipais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., págs. 4 e 5)
01/07/2022 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
02/02/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/06/2022 442 / 2022 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/04/2022 Req. Urgência Autoriza o Poder Executivo a elaborar o mapeamento, zoneamento e levantamento cadastral de áreas de risco e de moradias situadas nestas áreas e em locais de ameaça à Área de Preservação Permanente (APP) e à Área de Proteção aos Mananciais. Márcia Lia  
Total: 1 ocorrência(s)
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