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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 27 /2022
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
27 / 2022
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Prêmio de Incentivo ao Desempenho na Educação - PIDE, para os servidores integrantes das classes que especifica.
Data de Publicação
30/04/2022
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, APOSENTADO E PENSIONISTA, BONIFICAÇÃO, OFICIAL ADMINISTRATIVO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 15/04/2024 - Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Tramitação
Data
Descrição
30/04/2022
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 30/04/2022
03/05/2022
Pauta de 1ª sessão.
04/05/2022
Pauta de 2ª sessão.
05/05/2022
Pauta de 3ª sessão.
06/05/2022
Pauta de 4ª sessão.
09/05/2022
Pauta de 5ª sessão.
10/05/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/05/2022
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2022
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 04)
02/06/2022
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
12/12/2022
Recebido do Relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
01/03/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
07/03/2023
Publicado o Parecer nº 160, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 9 e 10)
07/03/2023
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
12/06/2023
Distribuído a Deputada
Professora Bebel
28/11/2023
Recebido da Relatora, Deputada
Professora Bebel
, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
10/04/2024
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Professora Bebel
, favorável
12/04/2024
Publicado Parecer nº 817, de 2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto. (D.A., págs. 4 e 5)
15/04/2024
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Votação nas Comissões
10/04/2024 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/12/2022
160 / 2023
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/11/2023
817 / 2024
favorável
favorável
Professora Bebel
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
01/06/2022
Req. Urgência
" Autoriza o Poder Executivo a instituir o Prêmio de Incentivo ao Desempenho na Educação - PIDE, para os servidores integrantes das classes que especifica".
Carlos Giannazi
Total: 1 ocorrência(s)
1
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