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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 358 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 358 / 2022
Ementa Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, visando à publicidade do disposto no artigo 43 da Lei Federal nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade.
Data de Publicação 10/06/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores ABUSO DE AUTORIDADE, ADVOGADO, PUBLICIDADE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/03/2024 - Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben

Tramitação

Data Descrição
10/06/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 10/06/2022
13/06/2022 Pauta de 1ª sessão.
14/06/2022 Pauta de 2ª sessão.
15/06/2022 Pauta de 3ª sessão.
20/06/2022 Pauta de 4ª sessão.
21/06/2022 Pauta de 5ª sessão.
22/06/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/06/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/08/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
07/10/2022 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
09/11/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
18/11/2022 Publicado o Parecer nº 713, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 4)
21/11/2022 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
23/11/2022 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
30/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
29/11/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável
04/12/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/12/2023 Publicado o Parecer nº 1551, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 13)
15/03/2024 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/08/2023 1551 / 2023 favorável favorável Rodrigo Moraes Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
07/10/2022 713 / 2022 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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