Projeto de Lei n° 301, de 2023 ( PL 301 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	301 / 2023
Ementa	Obriga a presença de monitor maior de dezoito anos de idade nos veículos utilizados para o serviço de transporte escolar de alunos com até dez anos de idade no sistema estadual de ensino.
Data de Publicação	30/03/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores	MONITOR, TRANSPORTE ESCOLAR
Etapa Atual	Comissões Último andamento 26/09/2023 - Distribuído ao Deputado Mauro Bragato

Data	Descrição
30/03/2023	Publicado no Diário da Assembleia
30/03/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
31/03/2023	Pauta de 1ª sessão.
03/04/2023	Pauta de 2ª sessão.
04/04/2023	Pauta de 3ª sessão.
05/04/2023	Pauta de 4ª sessão.
10/04/2023	Pauta de 5ª sessão.
12/04/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/04/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2023	Distribuído a Deputada Marta Costa
15/06/2023	Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
21/06/2023	Concedida vista conjunta ao Deputado Mauro Bragato e ao Deputado Reis
13/09/2023	Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
19/09/2023	Publicado o Parecer nº 1085, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
19/09/2023	Entrada na Comissão de Educação e Cultura
26/09/2023	Distribuído ao Deputado Mauro Bragato

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
15/06/2023	1085 / 2023	favorável	favorável	Marta Costa	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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