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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 65 /2023

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 65 / 2023
Ementa Apela ao Sr. Governador e ao Sr. Presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) para que promovam a isenção ou redução de ICMS incidente sobre bicicletas.
Data de Publicação 21/04/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sebastião Santos
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, BICICLETA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Distribuição
Último andamento 10/11/2025 - Pauta de Recurso 3ª sessão.

Tramitação

Data Descrição
21/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
21/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
25/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
26/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
27/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
28/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
02/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
03/05/2023 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
03/05/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/06/2023 Distribuído a Deputada Fabiana Barroso
04/04/2024 Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável, conclusivamente.
04/11/2025 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/11/2025 Publicado o Parecer nº 1644, de 2025, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 7)
06/11/2025 Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 04 de novembro de 2025. (D.A., pág. 9)
06/11/2025 Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/11/2025 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/11/2025 Pauta de Recurso 3ª sessão.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/04/2024 1644 / 2025 favorável favorável, conclusivamente Fabiana Bolsonaro Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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