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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 92 /2023

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 92 / 2023
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.386 / 2023
Ementa Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 05/06/2023
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, REAJUSTE SALARIAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/07/2023 - Publicada a Lei Complementar nº 1.386, de 03 de julho de 2023. (DOE-I, pág. 1)

Tramitação

Data Descrição
05/06/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/06/2023 Publicado no Diário da Assembleia
06/06/2023 Pauta de 1ª sessão.
06/06/2023 55ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência
06/06/2023 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/06/2023 Publicado Requerimento nº 1101, de 2023, de autoria da Mesa Diretora, solicitando tramitação em Regime de Urgência ao referido Projeto de lei complementar. (D.A., pág. 16)
07/06/2023 Pauta de 2ª sessão.
12/06/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/06/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/06/2023 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Conte Lopes, favorável.
13/06/2023 16ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
14/06/2023 Publicado o Parecer nº 473, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 17)
14/06/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.487 originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 13 de junho de 2023.
14/06/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/06/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.487. (D.A., pág. 6)
19/06/2023 Publicado Of. Lid Novo 04/2023, de autoria do Deputado Leonardo Siqueira, declarando, com fulcro no caput do artigo 200 do Regimento Interno, voto contrário ao referido Projeto de lei Complementar, aprovado na 16ª Sessão Extraordinária, em 13 de junho de 2023. (D.A., pág. 9)
26/06/2023 Publicado Ofício, de autoria do Deputado Guto Zacarias, declarando, com fulcro no caput do artigo 200 do Regimento Interno, voto contrário ao referido Projeto de lei Complementar, aprovado na 16ª Sessão Extraordinária, em 13 de junho de 2023. (D.A., pág. 23)
06/07/2023 Publicada a Lei Complementar nº 1.386, de 03 de julho de 2023. (DOE-I, pág. 1)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/06/2023 473 / 2023 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/06/2023 Autógrafo 33487 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 92/2023 André do Prado  
2 20/06/2023 Declaração de Voto Declaração de voto contrário disponível no link acima. Guto Zacarias
3 06/07/2023 Lei Complementar 1386 /2023 Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Governador  
4 07/06/2023 Req. Urgência 1101 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Mesa Diretora
Total: 4 ocorrência(s)
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