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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 371 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 371 / 2024
Ementa Estabelece a opção por teletrabalho facultativo às servidoras públicas lactantes após o término da licença-maternidade.
Data de Publicação 24/05/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores AMAMENTAÇÃO, MÃE, TELETRABALHO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 02/06/2025 - Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos

Tramitação

Data Descrição
24/05/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
27/05/2024 Pauta de 1ª sessão.
28/05/2024 Pauta de 2ª sessão.
29/05/2024 Pauta de 3ª sessão.
03/06/2024 Pauta de 4ª sessão.
04/06/2024 Pauta de 5ª sessão.
05/06/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/06/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2024 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
27/06/2024 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
16/10/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
13/11/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes
12/02/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
18/02/2025 Publicado o Parecer nº 76, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 57)
18/02/2025 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/06/2025 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/06/2024 76 / 2025 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação    
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