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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 648 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 648 / 2024
Ementa Estabelece política, normas e diretrizes de proteção da qualidade do ar atmosférico.
Data de Publicação 04/09/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Monica Seixas do Movimento Pretas
Apoiador(es)
Indexadores QUALIDADE DO AR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 03/09/2025 - Concedida vista ao Deputado Mauro Bragato

Tramitação

Data Descrição
04/09/2024 Publicado no Diário da Assembleia
04/09/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/09/2024 Pauta de 1ª sessão.
06/09/2024 Pauta de 2ª sessão.
09/09/2024 Pauta de 3ª sessão.
10/09/2024 Pauta de 4ª sessão.
11/09/2024 Pauta de 5ª sessão.
12/09/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/09/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/09/2024 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
23/09/2024 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
03/09/2025 Concedida vista ao Deputado Mauro Bragato

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Rômulo Fernandes  
Total: 0 ocorrência(s)
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