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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 851 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 851 / 2024
Ementa Denomina "Bruno Franco de Morais" o viaduto localizado no km 51,800 da Rodovia D. Pedro I - SP 65, saída 52 (trevo de acesso), em Nazaré Paulista.
Data de Publicação 29/11/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vitão do Cachorrão
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, NAZARÉ PAULISTA (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 13/04/2026 - Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações

Tramitação

Data Descrição
29/11/2024 Publicado no Diário da Assembleia
29/11/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
02/12/2024 Pauta de 1ª sessão.
03/12/2024 Pauta de 2ª sessão.
04/12/2024 Pauta de 3ª sessão.
05/12/2024 Pauta de 4ª sessão.
06/12/2024 Pauta de 5ª sessão.
09/12/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
09/12/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2025 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
27/02/2025 Devolvido com cota do Relator, Deputado Altair Moraes.
14/08/2025 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
11/03/2026 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo.
08/04/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável ao projeto na forma do substitutivo
13/04/2026 Publicado o Parecer nº 273, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 14)
13/04/2026 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/03/2026 273 / 2026 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Altair Moraes  
1 06/12/2024 Informação Técnica /2024 Informação Técnica  
Total: 1 ocorrência(s)
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