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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 25 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 25 / 2025
Ementa Estabelece o poder de polícia do Estado e dos Municípios para fiscalizar, prevenir e coibir a instalação de fios e cabos clandestinos em postes.
Data de Publicação 05/02/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Guto Zacarias
Apoiador(es)
Indexadores FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, POSTE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 19/05/2026 - Distribuído ao Deputado Guilherme Cortez

Tramitação

Data Descrição
05/02/2025 Publicado no Diário da Assembleia
05/02/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
06/02/2025 Pauta de 1ª sessão.
07/02/2025 Pauta de 2ª sessão.
10/02/2025 Pauta de 3ª sessão.
11/02/2025 Pauta de 4ª sessão.
12/02/2025 Pauta de 5ª sessão.
13/02/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/02/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/02/2025 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
21/08/2025 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/05/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
18/05/2026 Publicado o Parecer nº 515, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)
18/05/2026 Entrada na Comissão de Infraestrutura
19/05/2026 Distribuído ao Deputado Guilherme Cortez

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/08/2025 515 / 2026 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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