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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 195 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 195 / 2025
Ementa Institui o Portal de Obras do Estado e estabelece as diretrizes para a divulgação de informações sobre as obras públicas estaduais.
Data de Publicação 14/03/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo França
Apoiador(es)
Indexadores INFORMAÇÃO, SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS
Etapa Atual Comissões
Último andamento 22/05/2025 - Distribuído ao Deputado Marcelo Aguiar

Tramitação

Data Descrição
14/03/2025 Publicado no Diário da Assembleia
14/03/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
17/03/2025 Pauta de 1ª sessão.
18/03/2025 Pauta de 2ª sessão.
19/03/2025 Pauta de 3ª sessão.
20/03/2025 Pauta de 4ª sessão.
21/03/2025 Pauta de 5ª sessão.
24/03/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/03/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Marcelo Aguiar
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