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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 651 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 651 / 2025
Ementa Torna obrigatório o plantio de árvores nativas e/ou frutíferas nas margens e nos canteiros centrais de rodovias estaduais, inclusive nas rodovias duplicadas.
Data de Publicação 01/07/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Márcia Lia
Apoiador(es)
Indexadores ARBORIZAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 02/12/2025 - Distribuído ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira

Tramitação

Data Descrição
01/07/2025 Publicado no Diário da Assembleia
01/07/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
01/08/2025 Pauta de 1ª sessão.
04/08/2025 Pauta de 2ª sessão.
05/08/2025 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2025 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2025 Pauta de 5ª sessão.
08/08/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/08/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/08/2025 Distribuído ao Deputado Reis
04/11/2025 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
26/11/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
01/12/2025 Publicado o Parecer nº 1899, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 18 e 19)
01/12/2025 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
02/12/2025 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/11/2025 1899 / 2025 favorável favorável Reis Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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