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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 754 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 754 / 2025
Ementa Torna obrigatória a divulgação no portal eletrônico da Secretaria da Saúde dos estoques de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), gratuitamente distribuídos.
Data de Publicação 14/08/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores GRATUIDADE, MEDICAMENTO, PUBLICIDADE E PROPAGANDA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 19/05/2026 - Entrada na Comissão de Saúde

Tramitação

Data Descrição
14/08/2025 Publicado no Diário da Assembleia
14/08/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
18/08/2025 Pauta de 1ª sessão.
19/08/2025 Pauta de 2ª sessão.
20/08/2025 Pauta de 3ª sessão.
21/08/2025 Pauta de 4ª sessão.
22/08/2025 Pauta de 5ª sessão.
25/08/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/08/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/09/2025 Distribuído ao Deputado Emídio de Souza
03/02/2026 Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/05/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável
18/05/2026 Publicado o Parecer nº 526, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 8)
19/05/2026 Entrada na Comissão de Saúde

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/02/2026 526 / 2026 favorável favorável Emídio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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