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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 844 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 844 / 2025
Ementa Denomina "Natale Dalla Vecchia" o Dispositivo de Acesso localizado no km 47,300, sentido sul, da Rodovia Santos Dumont - SP 75, em Salto.
Data de Publicação 20/08/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, SALTO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 13/04/2026 - Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações

Tramitação

Data Descrição
20/08/2025 Publicado no Diário da Assembleia
20/08/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
21/08/2025 Pauta de 1ª sessão.
22/08/2025 Pauta de 2ª sessão.
25/08/2025 Pauta de 3ª sessão.
26/08/2025 Pauta de 4ª sessão.
27/08/2025 Pauta de 5ª sessão.
28/08/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
28/08/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/09/2025 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
06/03/2026 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
08/04/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
13/04/2026 Publicado o Parecer nº 289, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 18)
13/04/2026 Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/03/2026 289 / 2026 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Rômulo Fernandes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/08/2025 Informação Técnica /2025 Informação Técnica  
Total: 1 ocorrência(s)
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