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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 29 /2025

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 29 / 2025
Ementa Susta os efeitos dos artigos 7º e 28 da Resolução SEDUC nº 129, de 30 de setembro de 2025, que dispõe sobre a regulamentação da Política de Educação Especial do Estado de São Paulo e do Plano Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo - TEA.
Data de Publicação 07/10/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO ESPECIAL, REGULAMENTO, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/11/2025 - Distribuído ao Deputado Altair Moraes

Tramitação

Data Descrição
07/10/2025 Publicado no Diário da Assembleia
07/10/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
08/10/2025 Pauta de 1ª sessão.
09/10/2025 Pauta de 2ª sessão.
10/10/2025 Pauta de 3ª sessão.
13/10/2025 Pauta de 4ª sessão.
14/10/2025 Pauta de 5ª sessão.
15/10/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/10/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/10/2025 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
27/11/2025 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
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