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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1085 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1085 / 2025
Ementa Proíbe o uso, a circulação, a comercialização, a instalação ou a modificação de escapamentos ou dispositivos em motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos que emitam ruídos excessivos, no Estado.
Data de Publicação 09/10/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores MOTOCICLETA, PROIBIÇÃO, RUÍDO SONORO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 21/05/2026 - Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena

Tramitação

Data Descrição
09/10/2025 Publicado no Diário da Assembleia
09/10/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
10/10/2025 Pauta de 1ª sessão.
13/10/2025 Pauta de 2ª sessão.
14/10/2025 Pauta de 3ª sessão.
15/10/2025 Pauta de 4ª sessão.
16/10/2025 Pauta de 5ª sessão.
17/10/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/10/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/10/2025 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
03/02/2026 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/05/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
18/05/2026 Publicado o Parecer nº 530, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 9)
18/05/2026 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
21/05/2026 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/02/2026 530 / 2026 favorável favorável Rômulo Fernandes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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