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Projeto de lei nº 209 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
209 / 2011
Transformado em Norma
Lei nº 15.312 / 2014
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a implantar "Bancos Comunitários de Sementes e Mudas".
Data de Publicação
01/04/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores
BANCO, MUDA, SEMENTE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/04/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.062
Tramitação
Data
Descrição
01/04/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 01/04/2011
04/04/2011
Pauta de 1ª sessão.
05/04/2011
Pauta de 2ª sessão.
06/04/2011
Pauta de 3ª sessão.
07/04/2011
Pauta de 4ª sessão.
08/04/2011
Pauta de 5ª sessão.
14/04/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/04/2011
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
20/05/2011
Distribuído ao Deputado
Geraldo Cruz
.
29/06/2011
72ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
29/06/2011
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/06/2011
Recebido do relator, Deputado
Geraldo Cruz
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer favorável
29/06/2011
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Simão Pedro, favorável com emendas
29/06/2011
22 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
30/06/2011
Publicado Requerimento, do Deputado
Enio Tatto
, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 25)
30/06/2011
Publicado Parecer nº 531/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CAE e CFOP-favorável à proposição, com emendas. (DA p. 29)
30/06/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/12/2012
60 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto com Emenda.
08/01/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
01/02/2013
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
04/02/2013
Comunicado o vencimento de prazo.
04/02/2013
Presidente solicita Relator Especial.
04/02/2013
Juntado o pedido de Relator Especial.
05/02/2013
Designado Relator Especial o Deputado
José Zico Prado
.
22/02/2013
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial José Zico Prado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/02/2013
Publicado Parecer nº 141/13, de RE pela CCJR, Deputado
José Zico Prado
. (DA p. 33)-Redação Final
25/02/2013
Pauta de 1ª sessão.
26/02/2013
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
05/03/2013
Recebido pelo Governador em: 05/03/2013 - prazo para sanção: 26/03/2013.
06/03/2013
Publicado Autógrafo nº 30.078. (DA p. 28)
06/03/2013
Aguardando Sanção
27/03/2013
Publicada Mensagem A-nº 065/13, de 26/03/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 22)
04/04/2013
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
04/04/2013
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
05/04/2013
Distribuído à Deputada
Beth Sahão
.
08/04/2013
Devolvido sem voto.
10/04/2013
Comunicado o vencimento de prazo.
10/04/2013
Presidente solicita Relator Especial.
10/04/2013
Juntado o pedido de Relator Especial.
30/04/2013
56ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia.
30/04/2013
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/12/2013
194a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto salvo partes destacadas; rejeitado destacadamente o IX do artigo 6º, o artigo 7º e o artigo 10.
14/01/2014
Publicado o Autógrafo nº 30.078/V DA (p. 07)
16/01/2014
Publicada a Lei nº 15.312, de 15.01.2014. (DOE I pág. 01 )
26/03/2014
Arquive-se.
25/04/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.062
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/02/2013
141 / 2013
propondo redação final
propondo redação final
José Zico Prado
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2011
531 / 2011
favorável
favorável com emendas
Simão Pedro
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Atividades Econômicas
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Natureza
Todos
Autógrafo(2)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Geraldo Cruz
1
14/01/2014
Autógrafo
30078
Autógrafo Veto nº 30078/V
Samuel Moreira
2
06/03/2013
Autógrafo
30078
Barros Munhoz
3
16/01/2014
Lei
15312
Governador
4
30/06/2011
Req. Urgência
Marcos Neves
5
27/03/2013
Veto Total
/2013
Mensagem A-065/2013
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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