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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1210 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1210 / 2025
Ementa Declara o Município de Cajati "Capital da Banana" no Estado.
Data de Publicação 06/11/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores CAJATI (MUNICÍPIO), TITULAÇÃO TURÍSTICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 16/04/2026 - Distribuído a Deputada Marta Costa

Tramitação

Data Descrição
06/11/2025 Publicado no Diário da Assembleia
06/11/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
07/11/2025 Pauta de 1ª sessão.
10/11/2025 Pauta de 2ª sessão.
11/11/2025 Pauta de 3ª sessão.
12/11/2025 Pauta de 4ª sessão.
13/11/2025 Pauta de 5ª sessão.
14/11/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
14/11/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/11/2025 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
11/03/2026 Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
26/03/2026 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
26/03/2026 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/04/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
14/04/2026 Publicado o Parecer nº 311, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 24)
14/04/2026 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
16/04/2026 Distribuído a Deputada Marta Costa

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/03/2026 311 / 2026 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Oseias de Madureira  
Total: 0 ocorrência(s)
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