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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1227 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1227 / 2025
Ementa Altera a Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006, que institui o Programa de Ação Cultural - PAC, e dá providências correlatas, a fim de assegurar a participação de equipes compostas de forma representativa por pessoas pretas e pardas.
Data de Publicação 10/11/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ediane Maria
Apoiador(es)
Indexadores IDENTIFICAÇÃO RACIAL, IGUALDADE RACIAL, NEGRO, PROGRAMA DE AÇÃO CULTURAL - PAC
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/05/2026 - Entrada na Comissão de Educação e Cultura

Tramitação

Data Descrição
10/11/2025 Publicado no Diário da Assembleia
10/11/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
11/11/2025 Pauta de 1ª sessão.
12/11/2025 Pauta de 2ª sessão.
13/11/2025 Pauta de 3ª sessão.
14/11/2025 Pauta de 4ª sessão.
17/11/2025 Pauta de 5ª sessão.
18/11/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/11/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/11/2025 Distribuído ao Deputado Reis
16/12/2025 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/05/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
18/05/2026 Publicado o Parecer nº 539, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12)
18/05/2026 Entrada na Comissão de Educação e Cultura

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/12/2025 539 / 2026 favorável favorável Reis Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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