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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1254 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1254 / 2025
Ementa Institui a Política Estadual de Valorização, Apoio e Fortalecimento das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs.
Data de Publicação 13/11/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/05/2026 - Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Tramitação

Data Descrição
13/11/2025 Publicado no Diário da Assembleia
13/11/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
14/11/2025 Pauta de 1ª sessão.
17/11/2025 Pauta de 2ª sessão.
18/11/2025 Pauta de 3ª sessão.
19/11/2025 Pauta de 4ª sessão.
24/11/2025 Pauta de 5ª sessão.
25/11/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/11/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2025 Distribuído a Deputada Marta Costa
13/03/2026 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/05/2026 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
18/05/2026 Publicado o Parecer nº 541, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12)
18/05/2026 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/03/2026 541 / 2026 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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