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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1303 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1303 / 2025
Ementa Fixa o subsídio dos Deputados Estaduais para o exercício de 2026.
Data de Publicação 28/11/2025
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores DEPUTADO ESTADUAL, REAJUSTE SALARIAL, SUBSÍDIO
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 17/12/2025 - Publicado o Parecer nº 2055, de 2025, da Reunião Conjunta das Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 34 e 35)

Tramitação

Data Descrição
28/11/2025 Publicado no Diário da Assembleia
28/11/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
28/11/2025 Publicado no Diário da Assembleia
01/12/2025 Pauta de 1ª sessão.
02/12/2025 Pauta de 2ª sessão.
02/12/2025 175ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
02/12/2025 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/12/2025 Publicado o Requerimento nº 3874, de 2025, de autoria da Mesa, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 23)
03/12/2025 Pauta de 3ª sessão.
04/12/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/12/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/12/2025 Comunicado Vencimento do Prazo
16/12/2025 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Danilo Campetti, favorável.
16/12/2025 62ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
17/12/2025 Publicado o Parecer nº 2055, de 2025, da Reunião Conjunta das Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 34 e 35)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/12/2025 2055 / 2025 favorável favorável Danilo Campetti Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/12/2025 Req. Urgência 3874 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Mesa Diretora
Total: 1 ocorrência(s)
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