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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 47 /2026

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 47 / 2026
Ementa Institui o "Dia da Libertação do Povo Venezuelano".
Data de Publicação 05/02/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Danilo Campetti
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/04/2026 - Entrada na Comissão de Relações Internacionais

Tramitação

Data Descrição
05/02/2026 Publicado no Diário da Assembleia
05/02/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
06/02/2026 Pauta de 1ª sessão.
09/02/2026 Pauta de 2ª sessão.
10/02/2026 Pauta de 3ª sessão.
11/02/2026 Pauta de 4ª sessão.
12/02/2026 Pauta de 5ª sessão.
13/02/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CRI - Comissão de Relações Internacionais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/02/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2026 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
10/03/2026 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/04/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
14/04/2026 Publicado o Parecer nº 345, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 31 e 32)
14/04/2026 Entrada na Comissão de Relações Internacionais

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/03/2026 345 / 2026 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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