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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 182 /2026

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 182 / 2026
Ementa Estabelece o fornecimento gratuito de espessantes alimentares para pacientes com disfagia, no Estado.
Data de Publicação 12/03/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Márcia Lia
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO, DISFAGIA, GRATUIDADE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 20/03/2026 - Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Tramitação

Data Descrição
12/03/2026 Publicado no Diário da Assembleia
12/03/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
13/03/2026 Pauta de 1ª sessão.
16/03/2026 Pauta de 2ª sessão.
17/03/2026 Pauta de 3ª sessão.
18/03/2026 Pauta de 4ª sessão.
19/03/2026 Pauta de 5ª sessão.
20/03/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/03/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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