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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 244 /2026

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 244 / 2026
Ementa Estabelece a implantação, pelas instituições de ensino, de sistema de identificação biométrica e/ou reconhecimento facial.
Data de Publicação 20/03/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafa Zimbaldi
Apoiador(es)
Indexadores ENTRADA, ESCOLA PRIVADA, ESCOLA PÚBLICA, IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA, REDE ESCOLAR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 07/04/2026 - Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva

Tramitação

Data Descrição
20/03/2026 Publicado no Diário da Assembleia
20/03/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
23/03/2026 Pauta de 1ª sessão.
24/03/2026 Pauta de 2ª sessão.
25/03/2026 Pauta de 3ª sessão.
26/03/2026 Pauta de 4ª sessão.
27/03/2026 Pauta de 5ª sessão.
30/03/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/03/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/04/2026 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
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