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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 593 /2026

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 593 / 2026
Transformado em Norma Lei nº 18.495 / 2026
Ementa Altera a Lei nº 18.439, de 1º de abril de 2026, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito e a prestar contragarantias aos projetos que especifica, e dá providências correlatas.
Data de Publicação 15/06/2026
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AUTORIZAÇÃO, DÍVIDA PÚBLICA, OPERAÇÃO DE CRÉDITO
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 03/07/2026 - Publicada a Lei nº 18.495, de 02 de julho de 2026. (D.O.E.-I, pág. 2)

Tramitação

Data Descrição
15/06/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
15/06/2026 Publicado no Diário da Assembleia
16/06/2026 Pauta de 1ª sessão.
17/06/2026 Pauta de 2ª sessão.
18/06/2026 Pauta de 3ª sessão.
19/06/2026 Publicadas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., págs. 10 e 11)
19/06/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/06/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/06/2026 Comunicado Vencimento do Prazo
23/06/2026 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Solange Freitas, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2.
23/06/2026 25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas, englobadamente.
24/06/2026 Publicado o Parecer nº 814, de 2026, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2. (D.A., pág. 26)
24/06/2026 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.488, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 23 de junho de 2026.
24/06/2026 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
25/06/2026 Publicado o Autógrafo nº 34.488. (D.A., pág. 8)
01/07/2026 Publicada a Declaração de Voto de autoria do Deputado Gil Diniz Bolsonaro, contrário ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39)
03/07/2026 Publicada a Lei nº 18.495, de 02 de julho de 2026. (D.O.E.-I, pág. 2)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/06/2026 814 / 2026 favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2 Solange Freitas Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/06/2026 Autógrafo 34488 Autógrafo ao Projeto de lei numero 593/2026 André do Prado  
2 25/06/2026 Declaração de Voto Declaração de voto contrário no link acima. Gil Diniz Bolsonaro
3 19/06/2026 Emenda de Pauta 2 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Professora Bebel
4 19/06/2026 Emenda de Pauta 1 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Professora Bebel
5 03/07/2026 Lei 18495 Lei protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Governador
Total: 5 ocorrência(s)
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