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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 233 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 233 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 15.189 / 2013
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Morada da Esperança - AME", em Jacareí.
Data de Publicação 05/04/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores JACAREÍ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/11/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.044

Tramitação

Data Descrição
05/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 05/04/2011
06/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
07/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
08/04/2011 Pauta de 3ª sessão.
11/04/2011 Pauta de 4ª sessão.
12/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
13/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
15/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/04/2011 Anexado o Projeto de lei 723/2010.
23/05/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
08/06/2011 Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
30/09/2011 Devolvido com a documentação solicitada.
07/10/2011 Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
26/10/2011 Devolvido com a documentação solicitada.
09/11/2011 Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
17/08/2012 Devolvido com a documentação solicitada.
31/08/2012 Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento
23/08/2013 Devolvido com a documentação solicitada.
13/09/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/09/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/09/2013 Publicado parecer nº 1563, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 22)
24/09/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 18/09/2013. (DA. pág. 22)
24/09/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
25/09/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/09/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/09/2013 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
09/10/2013 Recebido pelo Governador em: 09/10/2013 - prazo para sanção: 30/10/2013.
10/10/2013 Publicado Autógrafo nº 30.381 (DA p. 26)
10/10/2013 Aguardando Sanção.
31/10/2013 Publicada a lei nº 15.189, de 30 de outubro de 2013. (DOE I pág. 01).
04/11/2013 Arquive-se.
08/11/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.044

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/09/2013 1563 / 2013 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Fernando Capez
Cota devolvendo ao autor com pedido de documento Fernando Capez
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Fernando Capez
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Fernando Capez
1 10/10/2013 Autógrafo 30381 Samuel Moreira  
2 31/10/2013 Lei 15189 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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