Moção n° 34, de 2011 ( Moção 34 / 11 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	34 / 2011
Ementa	Apela para os Srs. Membros do Congresso Nacional a fim de que rejeitem, peremptoriamente, e em sua totalidade, a Proposta de Emenda Constitucional nº 15, de 2011, que objetiva alterar os artigos 102 e 105 da Constituição Federal, suprimindo fases recursais legitimamente garantidas na Carta Magna.
Data de Publicação	19/05/2011
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PEC FEDERAL 15/2011, PODER JUDICIÁRIO, PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL 15/2011, RECURSO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 20/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.001

Data	Descrição
19/05/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 19/05/2011
20/05/2011	Pauta de 1ª sessão.
23/05/2011	Pauta de 2ª sessão.
24/05/2011	Pauta de 3ª sessão.
25/05/2011	Pauta de 4ª sessão.
26/05/2011	Pauta de 5ª sessão.
27/05/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
03/06/2011	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/06/2011	Distribuído ao Deputado André Soares
04/08/2011	Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/08/2011	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/08/2011	Publicado Parecer nº 743/11, da CCJR. (DA p. 25)-
16/08/2011	Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão Constituição, Justiça e Redação, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIV CRI. (DA p. 25)
16/08/2011	Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/08/2011	Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/08/2011	Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/08/2011	Em fase de elaboração de ofício.
30/09/2011	Encaminhado Of. SGP n.º 4045/11 à Presidência do Senado Federal e Of. SGP nº 4046 junto à Presidência da Câmara dos Deputados.
04/10/2011	Arquive-se.
20/10/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.001

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
04/08/2011	743 / 2011	favorável	favorável	André Soares	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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