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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 534 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 534 / 2011
Ementa Torna obrigatória a reserva de espaço para a divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas nas contas de consumo como de água, luz, gás e telefonia no Estado.
Data de Publicação 31/05/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores CONTA DE GÁS, CONTA TELEFÔNICA, DIVULGAÇÃO, TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO, TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
31/05/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 31/05/2011
01/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
02/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
03/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
06/06/2011 Pauta de 4ª sessão.
07/06/2011 Pauta de 5ª sessão.
08/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
09/06/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/06/2011 Distribuído ao Deputado André Soares
03/08/2011 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
11/08/2011 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
16/08/2011 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
19/04/2012 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 26)
23/04/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
23/04/2012 Presidente solicita Relator Especial.
03/05/2012 Devolvido sem voto
03/05/2012 Juntado pedido de Relator Especial
08/05/2012 Designado como Relator Especial, a Deputada Rita Passos, pela comissão CAPRT
17/05/2012 Recebido com voto favorável, da relatora especial Rita Passos, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
22/05/2012 Publicados: Parecer nº 828/12, da CCJR -favorável à proposição e Parecer nº 829/12, de RE pela CAPRT, Deputada Rita Passos-favorável à proposição. (DA p. 31)
22/05/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/08/2011 828 / 2012 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
17/05/2012 829 / 2012 favorável favorável Rita Passos Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
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