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Projeto de lei nº 534 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
534 / 2011
Ementa
Torna obrigatória a reserva de espaço para a divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas nas contas de consumo como de água, luz, gás e telefonia no Estado.
Data de Publicação
31/05/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores
CONTA DE ÁGUA, CONTA DE GÁS, CONTA DE LUZ, CONTA TELEFÔNICA, DIVULGAÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2012 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
31/05/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 31/05/2011
01/06/2011
Pauta de 1ª sessão.
02/06/2011
Pauta de 2ª sessão.
03/06/2011
Pauta de 3ª sessão.
06/06/2011
Pauta de 4ª sessão.
07/06/2011
Pauta de 5ª sessão.
08/06/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
09/06/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/06/2011
Distribuído ao Deputado
André Soares
03/08/2011
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/08/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, favorável
11/08/2011
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
16/08/2011
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
19/04/2012
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 26)
23/04/2012
Comunicado Vencimento do Prazo
23/04/2012
Presidente solicita Relator Especial.
03/05/2012
Devolvido sem voto
03/05/2012
Juntado pedido de Relator Especial
08/05/2012
Designado como Relator Especial, a Deputada
Rita Passos
, pela comissão CAPRT
17/05/2012
Recebido com voto favorável, da relatora especial Rita Passos, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
22/05/2012
Publicados: Parecer nº 828/12, da CCJR -favorável à proposição e Parecer nº 829/12, de RE pela CAPRT, Deputada
Rita Passos
-favorável à proposição. (DA p. 31)
22/05/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/08/2011
828 / 2012
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2012
829 / 2012
favorável
favorável
Rita Passos
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