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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1026 /2011

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1026 / 2011
Ementa Indica ao Sr.Governador o envio de projeto a esta Casa para a criação de taxa judiciária destinada a suprir a remuneração de conciliadores e mediadores, que atuarão junto ao "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania", segundo a Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.
Data de Publicação 26/05/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores PROJETO, REMUNERAÇÃO, TAXA JUDICIÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/01/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.036

Tramitação

Data Descrição
26/05/2011 Publicado no Diário da Assembleia
07/01/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.036
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